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É um serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

O Regulamento do Serviço de Radioamador foi aprovado pela Resolução nº 449 , de 17/11/2006.

Antes da obtenção da outorga do serviço de Radioamador, faz-se necessário a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador(COER). Para isso o interessado deve consultar o Procedimentos para obtenção do Certificado de Operador de Estações de Radioamador – COER. Para obtenção do COER é necessária aprovação em testes de avaliação, cujas matérias variam de acordo com a classe do COER (C, B ou A).

O COER pode ser obtido por qualquer pessoa física residente no Brasil, seu Certificado é intransferível, tem prazo de validade indeterminado e habilita seu titular a obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e a operar estação devidamente licenciada. Maiores Informações, consulte o site da Anatel:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-servico-de-radioamador